Novidades sobre o efeito cascata na CMPA

O Sindicâmara tem a satisfação de informar seus associados e demais funcionários que no dia de hoje foi apregoado em Plenário  o PLL nº 214/2015 (Processo nº 2148/15), que corrige o efeito cascata nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Preocupação constante do Sindicato desde o início do ano, a elaboração da minuta do projeto teve a participação ativa de seus integrantes, que em conjunto com funcionários indicados pela Administração formaram grupo técnico que estudou  em profundidade o impacto das correções no contracheque de cada funcionário da Câmara.

O trabalho iniciou com a análise de projeto semelhante elaborado em conjunto pelo Poder Executivo e o SIMPA. A partir daí, o grupo da CMPA realizou comparações, projeções, consultas ao Previmpa, centenas de simulações, redação e adequação do texto, entre outras tantas atividades.  O resultado do estudo, concretizado na forma de projeto, garante que não haverá perdas salariais para nenhum servidor do Legislativo nem a criação de parcela autônoma, que poderia gerar perdas futuras.

A partir de agora, o processo passará pelas seguintes fases:

1 – Emissão de Parecer Prévio pela Procuradoria;

2- Discussão em duas Sessões de Pauta (que podem passar no mesmo dia, havendo sessão extraordinária);

3 – Emissão de Parecer Conjunto  (art. 50 do Regimento), como foi feito quando da tramitação do projeto que resolvia o efeito cascata dos funcionários do executivo;

4 – Com o Parecer Conjunto,  o projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia;

5 – Após ser incluído na Ordem do Dia, o projeto deverá ser priorizado para votação;

6 – Na votação, o  quórum deve ser de maioria simples para aprovação, isso quer dizer que basta que a maioria dos presentes vote favoravelmente ao projeto para aprová-lo. O quórum mínimo para a votação na Ordem do Dia é de 19 vereadores;

7 – Depois de aprovado, o projeto será encaminhado  para elaboração da redação final;

8 – Após a aprovação da redação final pela CCJ, tal redação  será encaminhada para sanção do Prefeito;

9 – Com a sanção do Prefeito,  a Lei poderá ser publicada, produzindo efeitos a contar de  1º de outubro de 2015.

Pode parecer que se tratam de  muitas  etapas, mas havendo acordo – e o Sindicâmara está empenhado  na questão – o trâmite será célere.

Fiquem atentos! Estamos mobilizados!