Mas afinal, quanto vai custar o ponto eletrônico?

- Em 16 de julho, o Sindicâmara postou no site cópia fotográfica do projeto de implantação do ponto eletrônico na Casa, com valor de R$ 356.084,71;

– No dia 08.09, o site da Câmara publica matéria onde o Presidente informa que o valor contratado é de R$ 21.200,00, mesmo valor repetido em matéria do Jornal do Comércio do dia seguinte;

– No dia 09.09, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre o Extrato de Contrato com a Procempa, no valor de R$ 306.320,00, e no mesmo dia foi emitida a nota de empenho nº 2015/772 no mesmo valor.

Esse desencontro de valores vem provocando dúvidas aos nossos associados, por isso, optamos por fazer este esclarecimento.

Em primeiro lugar, o processo nº 1604/15, cujas fotos e valores foram apresentados em nosso site, foi desmembrado em dois após parecer da Procuradoria indicar que a Câmara deveria comprar seus próprios relógios-ponto. Foram abertos então o processo 1716/15, referente à aquisição de 05 relógios-ponto, e o processo 1815/15, referente à contratação da solução (programa) de controle de ponto.

Abaixo o comparativo dos valores entre os dois processos:

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Vê-se que a única mudança ocorrida foi no valor de implantação, já que os relógios foram retirados da contratação.

Também vemos na tabela acima que os R$ 21.200,00 referidos pelo Presidente na imprensa são o custo apenas de implantação. Mas o que envolve esse custo?

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Mas então R$ 21.200,00 correspondem somente às licenças do software? Basta isso para o sistema funcionar? Claro que não…

As horas de consultoria da Procempa, no total de 300, dizem respeito a:

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Ou seja, as 300 horas da Procempa serão consumidas com atividades de preparação para a implantação do sistema, e obrigatoriamente consumidas. O valor, de R$ 36.000,00 será integralmente utilizado.

A quantas andamos? R$ 21.200,00 + R$ 36.000,00 = R$ 57.200,00, o que, fora os relógios, já aumenta em 270% o valor lançado na mídia.

Mas ainda tem mais… E os R$ 249.120,00 para a terceirizada?

Conforme o Presidente e o Diretor-Geral vêm divulgando, essas horas foram “empenhadas para não usar” ou esse valor “não será repassado a Procempa”.

Vamos aos fatos registrados no processo de contratação:

As 1200 horas de prestação de serviços que serão pagos à Procempa e repassados à terceirizada estão distribuídos da seguinte forma:

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As Etapas 01 e 02 são etapas prévias à implantação do sistema, sendo descritas como: levantamento técnico, parametrização da aplicação, treinamento, desenvolvimento de regras no sistema, adequação de telas e relatórios, testes de validação, acompanhamento do início das operações, documentação do sistema, aperfeiçoamento e desenvolvimento de telas e integração com a folha, desenvolvimento de relatórios e mais testes de rotinas.

Essas etapas, obrigatórias para a implantação do controle de ponto na Casa, consumirão 632 das 1200 horas contratadas, totalizando R$ 131.203,20

A quantas andamos agora? R$ 21.200,00 + R$ 36.000,00 + 131.203,20 = R$ 188.403,20, o que, fora os relógios, já aumenta em 890% o valor lançado na mídia.

A diferença restante entre os R$ 249.120,00 e os R$ 188.403,20 dizem respeito às 568 horas de reserva para evolução. Essa diferença serve para ser aplicada em eventuais alterações e consertos necessários ao longo do contrato de 12 meses.

Mas se o contrato foi assinado em setembro, por que empenhar todos os R$ 117.916,80 previstos para os 12 meses?

É uma boa pergunta.

A totalidade dos contratos assinados pela Casa até o presente momento, quando feitos já nos últimos meses do ano, tem o valor previsto para consumo em 12 meses empenhado apenas parcialmente, ou proporcionalmente empenhados. Em contratos de prestação de serviço de tecnologia, de um modo particular, o que ocorre é que para cada demanda surgida ao longo dos 12 meses a empresa apresenta um orçamento contemplando o número de horas necessárias para a solução, o que, aprovado pela Casa, tem a nota de empenho emitida no valor exato e abatida do saldo do contrato. E a demanda surgida no ano de 2016 não pode ser paga com valor empenhado no exercício anterior.

Qual a justificativa, então, para serem empenhados esses R$ 117.916,80 se não há previsão de seu uso ainda neste ano? E, ainda que realmente não seja gasto um centavo das horas contratadas como reserva técnica, como explicar o anúncio à imprensa de que o sistema custará R$ 21.200,00 se já sabemos que somente a implantação custará R$ 188.403,20, sem os relógios?

O fato é que, estimando o custo dos relógios em R$ 15.995,00 – valor pago pela Procempa em sua última compra do equipamento – temos um VALOR MÍNIMO de R$ 204.398.20, quase 1000% superior ao anunciado pelo Presidente, e ainda quase 400% superior ao pago pela Assembléia Legislativa para solução equivalente.

 

Sindicâmara – Diretoria