Desconstruindo Mauro Pinheiro – A verdade sobre as 36 horas

O ano de 2015 começou com a promessa de ser um ano tranquilo na Câmara. O Sindicâmara sabia do interesse do atual presidente do Legislativo em implantar controle de efetividade por ponto eletrônico e desde o início demonstrou interesse em participar do processo. A vontade foi expressa e formalizada na Pauta de Reivindicações da Data-Base 2015, entregue ao Presidente em abril de 2015. A principal preocupação do Sindicato era a regulamentação adequada do funcionamento do ponto considerando as várias peculiaridades da Casa. Outra preocupação importante dizia respeito à formalização da carga horária efetivamente prestada na Casa: das 36 horas prestadas nos últimos 30 anos, a ideia da categoria era que houvesse redução para 35 horas que poderiam ser cumpridas em turno único, por várias razões, entre elas a economia de recursos.

De pronto, já no primeiro encontro com o Sindicato, a administração informou que a redução das 36 horas efetivamente prestadas para 35 horas não era passível de negociação. O Sindicâmara, como tinha muitos outros itens da pauta a discutir, aceitou os termos impostos e continuou cobrando a participação no estudo para implantação do ponto, entre os outros itens da pauta.

De abril a junho, foram dois meses de uma cobrança cuidadosa, e talvez por isso sem resposta.  Não foram poucas as vezes que o Sindicato procurou o presidente, tendo sido recebido por diversas vezes por seu assessor cedido da Procempa, Sr. Wolnei Prates, que pouco contribuía para esclarecer a situação. Na verdade, houve resposta para os itens que mais careciam de negociação: “sem possibilidade de atendimento”. E foi somente após manifestação da categoria em plenário que o termo “negociação” foi entendido pelo presidente, tendo sido constituída comissão paritária entre Sindicato e Mesa Diretora para discutir as questões da pauta, sem intermediários cujo papel e intenção não se sabia ao certo quais fossem.

No período de abril a junho, os funcionários da Casa tomaram conhecimento  da atuação da Procempa em relação ao ponto e da ausência de regulamentação que fundamentasse suas ações ou contrato que previsse as atividades desempenhadas, incluindo aí disponibilização de  máquinas para cadastramento biométrico. As tentativas do Sindicâmara de obter informações eram respondidas de forma evasiva  e a cada demonstração de preocupação com a formalização da carga horária o Sindicato tinha a confirmação de que seriam formalizadas as  36 horas. As manifestações da administração podem ser conferidas nas falas do presidente e do diretor-geral na reunião paritária de 30/06/2015:

 

 

A fala é reiterada pelo dg em apresentação das questões do ponto ao Conselho de Representantes de Classes em 09/07/2015:

 

 

De abril a junho, a administração da Casa continuou ignorando as solicitações do Sindicato, encaminhando a passos largos tratativas com a Procempa para contratação de uma solução completa de ponto eletrônico – baseada em um documento que continha apenas diretrizes gerais sobre a questão. Nesse mesmo período, a administração mostrava sua verdadeira face categorizando como “trenzinho da alegria” todas as propostas estudadas pelo GT PCCS  para resolver questões funcionais como a questão das horas-extras e gratificações setoriais. Coincidência ou não, iniciou-se então um período de demonização dos funcionários da Câmara pela mídia. Foram veiculadas notícias requentadas construídas a respeito dos salários dos servidores, disponíveis no Portal Transparência desde 2012 e que não haviam despertado interesse da imprensa até então. Por ocasião das veiculações, nenhuma palavra da administração  foi ouvida nem para defender a instituição nem os funcionários.

Apesar das afirmações a respeito da carga horária, a cada paritária tínhamos que ouvir as ameaças do presidente em relação ao “cumprimento do contrato de 40 horas” enquanto todas as outras questões relativas ao regramento do ponto permaneciam sem resposta. A cada cobrança do  Sindicato se tinha a informação de que  as regras seriam definidas após a implantação do sistema, o que gerava extrema preocupação, já que a Casa funciona com base em peculiaridades, ficando evidente  a total ausência de planejamento da administração.

Diante da obsessão do Presidente na implantação do ponto, o Sindicato publicou em seu site matéria mostrando os inúmeros problemas da Casa que não se resolvem controlando a efetividade dos funcionários. Fatidicamente, na mesma ocasião houve desabamento de uma viga em um dos banheiros da Casa, o que chamou a atenção da imprensa.

 

Novamente, a deplorável justificativa do Presidente aos Vereadores em sessão plenária (veja extrato da nota taquigráfica da sessão de 16/07/2015) e à imprensa não foi fundamentada na necessidade de qualificação de gestão, mas na necessidade de implantação do ponto e o fato de o Sindicato se posicionar contra mudanças tão  desejadas por ele.

 

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Desde  a primeira reunião paritária o presidente da Casa ameaçou os funcionários de forma velada, mencionando as horas-extras e a “inconstitucionalidade” da resolução dos estudantes,  mas foi quando o Sindicato passou a cobrar incisivamente da administração a formalização da carga horária e a realização de um processo de aquisição bem fundamentado e planejado é que teve início a retaliação aos funcionários da Casa. A questão da Hora-Extra, que era item da pauta, foi decidida unilateralmente pela administração, com prejuízo aos funcionários (mostraremos em breve a verdade sobre a questão); a Resolução de Mesa que dispunha sobre o afastamento do aluno estudante foi revogada; o presidente passou a enfatizar mais ainda junto à imprensa que os servidores da Câmara “não queriam o ponto”.  O presidente passou também a ameaçar os servidores com 40 horas semanais, desdizendo o que ele e seu diretor indicado haviam afirmado de forma pública anteriormente.

O ápice da irritação do Presidente ocorreu quando o Sindicâmara tomou conhecimento de processo que tramitava quase que em segredo a respeito da contratação de solução completa, da Procempa, para implantação do ponto. Contratação cuja formalização, ou falta dela, afrontava diversos princípios constitucionais e da administração pública.

Diante dos fatos, das ameaças e da falta de garantia de formalização das 36 horas, em Assembleia Geral a categoria decidiu por manter a proposta inicial de carga horária, de 35 horas. A decisão foi apresentada à administração em reunião paritária realizada em 17/07/2015. Logo que informado sobre a decisão da categoria, o presidente Mauro Pinheiro se manifestou da seguinte forma:

 

 

Depois da paritária de 17/07, outra chamada aos associados ocorreu e outra paritária foi realizada. Levou-se à administração a concordância com as 36 horas. Foi quando o excelentíssimo trouxe fato novo dizendo que seria necessário consultar as lideranças porque ele não faria nada, não voltaria atrás,  sem o apoio dos demais Vereadores. Foi nos dada uma tarefa de gincana e saímos a colher as assinaturas dos edis. Para surpresa de alguns, colhemos 27 assinaturas, sendo 4 delas de vereadores que fazem parte da Mesa Diretora.

 

assinaturas1

assinaturas vereadores

 

Sabemos que hoje, 01/10/2015, haverá reunião de Mesa para apresentação da regulamentação do ponto. A pergunta que fica é: o Sr. presidente respeitará as assinaturas de seus pares ou, mais uma vez, agirá como se fosse o dono, único, da instituição?

 

Sindicâmara – Diretoria