Números mágicos de Mauro Pinheiro não encantam o Ministério Público

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Enquanto o Presidente Mauro Pinheiro alardeava a contratação de solução completa de ponto eletrônico para a Câmara Municipal de Porto Alegre por “apenas R$ 21.000,00”, em declarações veiculadas nos meios de comunicação e nas redes sociais, o SINDICÂMARA mostrava que o valor informado não era verdadeiro. Seguro de que estava com a razão, o SINDICÂMARA remeteu seu material, ignorado pela mídia, ao Tribunal de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Em resposta, o TCE/RS realizou Inspeção Especial e, em seu relatório, sugere que, caso o contrato de R$ 306.320,00 seja pago na integralidade, o Presidente devolva, do próprio bolso, mais de R$ 150.000,00 aos cofres públicos, conforme trecho reproduzido abaixo:

“Assim, para continuidade deste cálculo, será considerada a melhor proporção para o Administrador Responsável que implica no menor sobrepreço possível, em 258%. Considerando que foram previstas 1.200 horas, tem-se que foi contratado a maior a importância de 1.200 x (207,60 – 80,40) = R$ 152.640,00. No caso de execução total do contrato, esta seria a importância passível de glosa.”

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Já o Ministério Público acolheu a denúncia e a transformou em Inquérito Civil na Promotoria de Combate aos Crimes Licitatórios. O IC. 01203.00012/2015, pode ser acompanhado em https://www.mprs.mp.br/siac/consultaexterna. O  Presidente Mauro Pinheiro foi intimado a comparecer no MP em 03 de novembro .

No encontro na Promotoria, que o Presidente da CMPA vendeu à mídia como “Chá das Cinco com o  Ministério Público”,  Mauro Pinheiro, devidamente acompanhado de seu assessor cedido pela Procempa,  foi alertado sobre o valor exagerado das horas de consultoria, e a Promotora advertiu que ficaria no aguardo de retorno sobre o assunto, sob pena do MP remeter os autos à Justiça por meio de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

cha das cinco com MP

Mauro Pinheiro e seu assessor cedido pela Procempa chegando ao Ministério Público

 

Pressionado pela gravidade das investigações, o Presidente Mauro Pinheiro se viu obrigado a repactuar o contrato, conforme termo aditivo firmado em 30.11.15, reduzindo drasticamente o número de horas de consultoria inicialmente contratado (incríveis 1.200 horas), bem como o valor do contrato (diminuído em quase R$ 130.000,00).

Tal fato consiste em dupla vitória do SINDICÂMARA. Ficou comprovado que eram mentirosas as declarações do Presidente Mauro Pinheiro, reproduzidas pela mídia, nas quais ele menciona o valor de R$ 21.000,00 em contraponto aos R$ 306.320,00 informados pelo SINDICÂMARA. E, mais importante, graças às denúncias do SINDICÂMARA, que não se calou diante das retaliações sofridas ao longo de todo o ano, houve uma correção de valores para estancar o desperdício de dinheiro público que sempre foi denunciado pelo Sindicato.

Embora tente capitalizar politicamente a correção de rumo, alardeando ser o protagonista da economia para os cofres públicos, o fato é que, imediatamente após a assinatura do termo aditivo que reduziu o valor do contrato, o Presidente encaminhou ofício à Promotoria de Combate aos Crimes Licitatórios para comunicar o cumprimento da determinação.

Essa situação deveria causar constrangimento ao Presidente Mauro Pinheiro. Afinal, ele precisa explicar à população e aos seus eleitores por que declarava ter pago apenas R$ 21.000,00 pela solução completa de ponto eletrônico, se agora informa estar reduzindo em R$ 130.000,00 essa contratação – correspondente a 41,6% do valor total contratado. Façamos as contas para facilmente descobrir quem falou a verdade.